Da redação
A Câmara Municipal de Lagoa Santa votou a favor, na noite dessa terça-feira (16), em primeiro turno, pelo fim parcial do voto secreto na Casa. A proposta recebeu o apoio de 14 dos 15 vereadores.
A Emenda à Lei Orgânica 16, de 2018, determina que apenas haja voto fechado nas eleições da Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Leandro Cândido (PV), defendeu a proposição com base na autonomia da Casa.
“A lei fala que os poderes são dependentes e harmônicos entre si, mas, na prática, isso não acontece. Na hora das votações, o voto aberto sofre interferência direta da Prefeitura”, afirmou.
Fabiano Moreira (PSB) também se manifestou a favor da proposta e afirmou que os parlamentares não podem ficar “à mercê do prefeito”. “Manter a eleição fechada apenas para eleição desta Casa é resguardar a independência do Legislativo”, disse.
O vereador Robertinho (Pros), por outro lado, defendeu que todas as votações sejam abertas, o que é a proposta da Emenda à Lei Orgânica 15, também de 2018, rejeitada por nove parlamentares ontem. “Nós, vereadores, temos que ter personalidade e assumir nosso voto independente de pressão”, justificou.
Quem fez coro a ele foi Carlos do Fórum (PPS). “Nós sabemos que o voto secreto é uma prerrogativa das pessoas para ter seus respaldos, sua segurança pessoal em relação ao voto. Mas a população tem o direito de saber como o vereador está votando”, argumentou.
Uma proposta semelhante foi feita em 2017, com militância de destaque do vereador Artileu Bonfim (SD). Ela chegou a ser aprovada por unanimidade no primeiro turno, mas sofreu uma derrota na fase seguinte.
Hoje, Artileu se diz mais confiante com o avanço da emenda, porque vê um “cenário diferente”. “Nós temos, hoje, um grupo de vereadores que tem esse compromisso com o voto aberto, o que a gente não tinha em 2017”, disse ao Grupo Impactto.
A expectativa é que, já na próxima semana, a emenda seja votada em segundo turno. Para ser aprovada, ela precisa de, no mínimo, dez votos.
*Texto modificado às 7h36 de 18 de abril de 2019 para corrigir a autoria da Emenda 16 e o número mínimo de votos para aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica.