Anteprojeto sugere redução no imposto dos proprietários de imóveis que adotarem medidas de sustentabilidade
Aprovado nesta terça-feira (03), no plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia o anteprojeto de lei 055/2023 de autoria do presidente da Casa, vereador Waguinho Andrade que institui o programa IPTU Verde. A iniciativa sugere ao poder executivo premiar com redução no imposto os contribuintes que adotarem medidas de sustentabilidade. O projeto prevê redução de até 6% para quem cumprir as exigências legais.
O projeto prevê que o contribuinte adote medidas como:
I – Sistema de captação da água da chuva;
II – Sistema de reuso de água;
Ill – Sistema de aquecimento hidráulico solar;
IV – Construção com materiais sustentáveis;
V – Sistema de geração de energia solar fotovoltaica;
VI – Plantio de árvores e manutenção de áreas verdes (excluído matas nativas);
Vll – Reciclagem, coleta, compostagem e beneficiamento de resíduos.
Para Waguinho Andrade, o objetivo deste programa é promover o consumo consciente e sustentável, contribuindo também com a redução a emissão de gases do efeito estufa, visando reduzir os gases nocivos à saúde humanada. “Estamos passando por um momento muito importante no mundo onde precisamos discutir ações de prevenção ao meio ambiente e sustentabilidade e para isso precisamos criar mecanismos de incentivo e reeducação para o cidadão saber onde e como contribuir. Espero que o poder executivo receba esse anteprojeto com bons olhos e envie para essa casa um projeto-lei em que possamos aprovar o quanto antes”, explicou Waguinho.
