Racismo é crime! Vereador Bruno Braga apresenta Lei que obriga escolas a afixarem cartazes que conscientizem sobre os crimes de racismo e injúria racial

Também foi aprovada na Câmara, a Lei, de sua autoria, que proíbe homenagem à figuras racistas, escravocratas e eugenistas, seja por meio de expressão, denominação, figura, desenho ou qualquer outro sinal no âmbito da administração municipal direta ou indireta



Na última terça-feira (3) a Câmara Municipal de Lagoa Santa aprovou dois projetos de leis, apresentados pelo vereador e presidente da Casa, Bruno Braga (MDB), que poderão ajudar na conscientização da população escolar do município quanto aos crimes de racismo e injúria racial, práticas, infelizmente, ainda recorrentes em nossa na sociedade.

Com o objetivo de conscientizar a população e fortalecer o combate a todo tipo de preconceito em Lagoa Santa,  o vereador Bruno Braga propôs o PL 5601/22, que proíbe homenagem à figuras racistas, escravocratas e eugenistas, seja por meio de expressão, denominação, figura, desenho ou qualquer outro sinal no âmbito da administração municipal direta ou indireta. E também o PL 5602/22, que torna obrigatório a fixação de cartaz, em escolas públicas e privadas, informando que a injúria ou discriminação racial é crime, podendo ser punidos pela justiça.

Neste 13 de maio, amanhã, o documento que oficializou a abolição da prática escravocrata no país completa exatos 134 anos. No dia 13 de maio de 1888, quase em pleno século 20, a princesa Isabel, que estava governando na ausência do pai, Pedro II, assinou a Lei 3353 que passou a considerar crime a escravidão no país. Claro, que isso aconteceu muitos anos depois do mundo todo abolir a prática e, ainda assim, com grande resistência dos muitos fazendeiros, donos de lavouras e grandes latifundiários que, até hoje, conseguem explorar a população pobre e, claro, liberaram os escravos sem nenhuma indenização.

O problema, no entanto, era que precisavam substituir os milhares de trabalhadores que produziam e sustentavam as riquezas do Brasil, mas sem a menor chance de remunerar os negros, escravizados, para realizar os mesmos serviços. Logo, o Imperador encontrou uma solução para os latifundiários que, além de substituir a mão de obra escrava, com baixa remuneração, ainda ajudaria a “embranquecer” a população, algo que acalmaria os ânimos da alta sociedade brasileira que temia a grande população de negros livres para procriar no país. Com a Europa em guerra e muitos países em conflito, no início do século XX, a república do Brasil ofereceu milhares de terras e trabalhos para imigrantes italianos, poloneses, árabes, entre outros, em troca de promessas de refazerem suas vidas em nosso país.

Mas, e o nosso povo? Que por quatro séculos construiu as cidades brasileiras, sustentou a economia do país e, ainda, exportou milhares de riquezas ao povo europeu? Esses, continuaram a fugir, tentando sobreviver ao sistema que tenta a vida toda exterminá-los, tiveram suas crenças e culturas demonizadas, subiram os morros e, por lá, tentam resistir até hoje e, mesmo enfrentando todas as consequências por pertencer a um povo escravizado por mais de 400 anos e “livres” há 134, tem quem diga que o racismo não existe e que tudo não passa de “mimimi” ou “vitimismo”. E é aí que entra a necessidade de conscientizar a população e fortalecer o fim do preconceito ou qualquer prática de intolerância, seja ela racial, religiosa, sexual ou classe social.

As oportunidades não são iguais para todos

Dados do IBGE, de 2020, afirmam que 56% da população brasileira é negra e, ainda assim, muita gente, mesmo os pertencentes a essa maioria, não percebem que estão sendo vítimas de discriminação ou injuria racial por não ter consciência dos direitos. Outro dado curioso veio de uma pesquisa do Instituto Locomotiva, encomendada pelo Carrefour em 2021, com o objetivo de mapear a situação da população negra no Brasil.

O resultado indicou que no Brasil 84% percebem o racismo, mas apenas 4% se consideram preconceituosos, além de certificar que a população negra é maioria dos que utilizam os serviços públicos de saúde e educação, tendo maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, especialmente nos cargos de liderança.

E, isto, a estudante do 1º ano do Ensino Médio, da escola pública do Palmital, Cindy Helen, sente na pele.

“Tenho 15 anos, e desde os 12, faço alguma coisa para ganhar dinheiro. Sou filha de mãe solo e, neste ano, pude sentir muito a diferença de oportunidades para nós negros e pobres. Fomos convidados, junto com alunos de escolas particulares da cidade a concorrer uma vaga de “menor aprendiz” numa empresa grande. Meu sonho. Além dos olhares julgadores que enfrentamos, ao realizar a prova de seleção, entendi que estou longe de obter as mesmas oportunidades que eles, pois, muitos assuntos que eles já dominam com conhecimento, eu nunca ouvi nem falar, obviamente serão melhor colocados”, concluiu a adolescente.

 

Há quem realmente acredite que o racismo não é uma prática recorrente, mas, principalmente no contexto escolar, podemos citar diversos casos recentes envolvendo crimes de racismo vividos por alunos em suas respectivas escolas.

Por causa dos cabelos crespos, uma estudante, de 13 anos, foi impedida de entrar na escola militarizada onde estuda, na Bahia, por um funcionário também negro e militar reformado por não ter um cabelo “dentro do padrão”. Outro caso triste foi quando um aluno negro, bolsista de uma escola particular, de Belo Horizonte, leu a seguinte mensagem escrita por um colega de classe, de 14 anos, no grupo de debate de provas on-line: “Saudades de quando preto só era escravo”, criticando o fato do aluno negro estudar na mesma escola que ele.