O prêmio ‘Zero DPVAT’ foi aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) na última semana. Com a decisão, os proprietários de veículos não precisarão pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, o DPVAT, em 2021. Segundo a Superintendência de Seguros Privados Empresa (Susep), a cobrança não será realizada no próximo ano pois o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
Vale lembrar que a isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do segurado. Ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre, continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país. Ainda conforme a Susep, um novo operador do Seguro deverá ser também contratado em caráter emergencial e temporário.
Sobre o DPVAT
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n°. 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas) e 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
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