As reuniões da Câmara Municipal de Lagoa Santa, que em função da pandemia da Covid-19 foram suspensas a participação presencial do público, voltaram a partir da Plenária de hoje, dia 3 de agosto, a ser abertas à população. Vinte lugares estão sendo disponibilizados aos interessados em acompanhar, presencialmente, as reuniões ordinárias que seguem sendo transmitidas pelas redes sociais da Casa.
Além da abertura ao público, destaque na reunião desta terça-feira para importantes projetos aprovados pelos parlamentares, dois deles, inclusive, versando sobre meio ambiente e educação, temas de extrema relevância para a cidade: o 5.412, de autoria da vereadora Sargento Sabrina, autorizando o Poder Executivo a implantar mapeamento das nascentes de curso d’água e criando no município um sistema de preservação das nascentes e mananciais, e o 5.413, também da parlamentar em parceria com Paulo da ADM e Marcelo Monteiro, instituindo no contra turno das escolas municipais o conteúdo de direito por meio do programa “Direito na Escola”.
A reunião contou também com a aprovação de um Projeto de Lei instituindo um programa de apoio ao comércio local, afetado pelas medidas de isolamento em função da pandemia da Covid-19, e outro estabelecendo padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física), ambos de autoria do vereador Rufino.
Ainda na Plenária da noite, a manutenção do veto que altera a redação da Lei Municipal 2.758, dispondo sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Executivo, e a derrubada de outros dois: um alterando a redação da Lei 5.383, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Lagoa Santa, e outro, o 5.393, dispondo sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiações aérea e remoção dos excedentes e sem uso instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize a rede no município.
Como assistir as reuniões de forma presencial
Aqueles que quiserem acompanhar as reuniões ordinárias presencialmente devem se inscrever na recepção da Câmara até às 16h do dia da Plenária ou confirmar a participação através do telefone 3689.9950. Quem quiser se manifestar deverá comparecer à Secretaria Legislativa da Casa com antecedência máxima de três dias e mínima de uma hora anterior a reunião para realizar a inscrição com a informação do tema ao qual pretende expor aos parlamentares.