O programa Minha Casa Legalizada, da Prefeitura de Lagoa Santa, chega ao bairro Santos Dumont na próxima segunda-feira (7). Famílias que têm imóveis no bairro ainda não regularizados vão ter a chance de realizar o processo, iniciado em março deste ano.
O projeto tem como objetivo integrar imóveis irregulares ao contexto legal do município, além de garantir dignidade às pessoas. O bairro Vila José Fagundes foi o primeiro a recebê-lo, com a expectativa de regularizar 7.000 casas, processo que ainda não foi finalizado.
Todas as secretarias municipais e a empresa contratada estão empenhados no trabalho. Não foi divulgado, no entanto, a estimativa de pessoas que deverão participar do programa no Santos Dumont.
O evento ocorre na Escola Municipal Melo Teixeira, a partir das 18h. Lá, o programa vai ser apresentado aos moradores, que também vão receber orientações acerca do passo a passo.
Como funciona o Minha Casa Legalizada
O processo tem início com o levantamento topográfico, fase em que técnicos medem e desenham cada um dos lotes e as construções nele existentes, as ruas e becos, as praças e locais de uso coletivo.
Depois, é feito o cadastramento socioeconômico e levantamento de dados das famílias que moram no bairro a ser regularizado, e, em seguida, a planta de cada lote segue para aprovação da Comissão de Regularização Fundiária. Só então todas as licenças municipais são encaminhadas ao cartório de registro de imóveis, e os moradores contemplados são convidados a assinar e receber o documento oficial.
Da redação