A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa divulgou em sua página na internet uma nota técnica que esclarece os motivos da suspensão de alguns contratos de trabalho. Confira a publicação:
Nas redes sociais, o prefeito Rogério Avelar enfatizou, assim como publicado na nota, que a atitude foi tomada por uma questão de legalidade, em função do objeto da contratação e da interrupção das aulas presenciais. “Fomos cuidadosos e zelosos para buscar autorização junto ao Ministério Público. Tão logo as aulas presenciais retornem, o lugar dos funcionários vai estar assegurado e todos retornarão às suas atividades normalmente, uma vez que eles sem exceção foram aprovados em processo seletivo.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo de Lagoa Santa, “o prefeito que não tomar essa atitude, muito provavelmente vai responder por improbidade administrativa e naturalmente será condenado por dano ao Erário Público, devendo ressarcir a municipalidade todo o valor gasto sem amparo legal, mantendo funcionários sem exercerem suas funções contratuais, bem como os próprios servidores poderão ser também punidos”.
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