Uma reunião ocorrida na última segunda-feira (5), no Fórum de Lagoa Santa, determinou que seja feito um novo chamamento público a fim de regularizar mototaxistas e motofrentistas da cidade de acordo com as novas regras para os serviços, impostas pelo MInistério Público (MP). Profissionais das categorias e representantes da Prefeitura e do MP estiveram na ocasião, discutindo sobre o tema.
Em 2016, o Executivo assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), junto ao Ministério Público, comprometendo-se a legalizar a profissão dos mototaxistas. Uma série de regras foi imposta no documento, entre elas o credenciamento junto ao Demutran (Departamento Municipal de Transito e de Transportes) e a idade mínima de 21 anos para o exercício dos serviços.
Ainda segundo a nova legislação, os profissionais precisam ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria A e ser aprovados em um curso especializado. Será também necessário apresentar um atestado médico de sanidade física e mental, certidão negativa criminal e ter licenciamento do veículo atualizado no município, com seguro obrigatório.
Neste ano, já foi realizado um chamamento público para cadastrar os mototaxistas de Lagoa Santa, como em dezembro de 2017. Ambos, no entanto, foram boicotados pelos profissionais, que ainda não foram convencidos sobre as regras impostas pelo MP. Ao Portal Impactto, a Translago afirmou que novas propostas ao TAC ainda podem ser apresentadas.
Segundo a Prefeitura, a nova legislação vai garantir boas condições de trabalho e remuneração justa aos trabalhadores. Eles vão poder atuar durante oito anos e ainda prorrogar por mais oito, desde que estejam conforme às normas.
Entenda o TAC
O Ministério Público quer organizar a forma como são prestados os serviços de mototáxi e motofrete em Lagoa Santa. Além de limitar o número de profissionais atuando (243 mototaxistas e 57 motofretistas), o documento com as novas normas apresenta diversos requisitos para a aprovação do candidato.
Quem for habilitado vai receber a concessão do serviço público por um período de oito anos, prorrogáveis por mais oito. Os veículos deverão ser padronizados com cores específicas e deverão ser vistoriados pelo Demutran. Os profissionais também vão precisar adequar suas vestes às normas.
Da redação