Proposta também prevê políticas de inclusão na pós-graduação; já aprovado pela Câmara, projeto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 24 de outubro, alterações na Lei de Cotas para instituições de ensino superior brasileiro.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
Com relação a questões socioeconômicas, uma das mudanças define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo (atualmente R$1.320). Atualmente, o teto de renda para se beneficiar da reserva é de um salário mínimo e meio.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê também outros pontos, como políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência e avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.
A atualização do texto ocorre com um ano de atraso em relação ao originalmente previsto.
