Da redação
Após a direção da Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa revelar que 30% dos serviços prestados pelo hospital são de natureza particular, usando a estrutura e recursos do Sistema Público de Saúde (SUS), o vereador Fabiano Moreira (PSB) enviou um ofício ao presidente da Comissão Interventora da instituição, Paulo Pacheco de Medeiros, pedindo a suspensão da irregularidade.
No documento, o parlamentar argumenta que a prática é considerada inconstitucional “por ferir o princípio de equidade no SUS”. “Ainda que o pagamento por cada procedimento seja significativamente maior por parte dos planos de saúde ou atendimentos privados do que pelo SUS, é preciso levar em conta os investimentos públicos na construção dos hospitais, na compra e manutenção dos equipamentos, no pagamento dos funcionários”, disse.
Fabiano também reconhece que existe a necessidade de mais recursos para a “manutenção e subsistência” do hospital, mas afirma que é “inaceitável” que recursos públicos financiem atendimentos privados.
O vereador pede esclarecimentos se a situação “foi prevista, analisada e mensurada” antes da autorização para que houvesse os atendimentos particulares e, por fim, que toda a fonte financeira para esses serviços também sejam de natureza privada.
Nesta manhã (18), o Portal Impactto procurou a Santa Casa para questioná-la sobre o assunto e está aguardando retorno.
Leia abaixo o documento: