A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abre inscrições para o Casamento Igualitário LGBTQIA+ de Belo Horizonte. Os interessados deverão comparecer à sede I da DPMG no endereço Rua dos Guajajaras, número 1707, no 6º andar, bairro Barro Preto, para realizar a inscrição gratuitamente a partir desta segunda-feira (1/8) até dia 2/9.
O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, que está à frente da iniciativa, explica que a ação contribui não somente para a estruturação da família, mas também para a formação do indivíduo.
“A celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal, que firma perante a sociedade compromissos de lealdade, respeito e assistência mútua”, observa o defensor público.
Foto – Divulgação
Segundo Vladimir, estão sendo oferecidas 50 vagas e o horário de atendimento é entre 10h às 16h. A iniciativa é voltada para casais LGBTQIA+, com renda familiar até dois salários mínimos e que residam na capital.
“A comunidade LGBTIQIA+, tem também importante papel de educação em direitos, além de garantir a essa população marginalizada o acesso a direitos, notadamente, à cidadania e dignidade da pessoa humana, dentre outros. Essa é uma ação de promoção dos direitos humanos e da cidadania”, pondera.
Além de celebrar o amor, segundo o defensor público, a união civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança.
“Isso sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos advindos da formalização da união”, continua Vladimir Rodrigues.
O telefone para mais informações e dúvidas é (31) 3526-0405 / 0406. Entre os documentos que devem ser levados estão certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e de renda. A cerimônia será no dia 7 de novembro, na Sala Minas Gerais.
Casamento Igualitário LGBTQIA+
O Casamento Igualitário LGBTQIA+ da DPMG é realizado por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias e dos cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte, que farão a isenção de taxas e emolumentos.
Na rotina da DPDH é comum se deparar com casais LGBTQIA+ que desejam regularizar a sua situação civil, mas não possuem condições financeiras de arcar com os custos. Ao realizar o Casamento Igualitário, a Defensoria de Minas promove os direitos humanos e a cidadania, além de reforçar a conscientização da sociedade contra o preconceito.
Esta é terceira vez que a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o evento em Belo Horizonte. As edições anteriores foram em 2013 e 2019, com a participação de 124 casais, no total. Também as unidades da DPMG em Cataguases e Sete Lagoas já receberam o Casamento Igualitário LGBTQIA+. No total, 264 pessoas regularizaram sua situação civil por meio da iniciativa.