Da redação
A Câmara Legislativa de Lagoa Santa derrubou, por oito votos a seis e de forma secreta, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 4.836/2018, que institui o passe livre aos idosos a partir de 60 anos no transporte público municipal. A partir desta sexta-feira (20), é possível que o direito já esteja valendo na cidade.
O presidente da Casa, Leandro Cândido (PV), tem até a noite de amanhã (19) para promulgar a lei. Após isso, ela vai estar em vigor e só poderá ser revogada com uma decisão do Judiciário, caso o Executivo ou a empresa que possui a concessão do serviço, a Lagoa Viva, ajuizarem um ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça e vencerem.
Autor do projeto de lei, Fabiano Moreira comemorou a queda do veto (Reprodução)
O vereador Fabiano Moreira (PSB), autor da proposta, comemorou a decisão da Câmara, afirmou que é hora de o município devolver aos idosos um pouco de suas contribuições para o “crescimento e desenvolvimento da cidade” e ainda cobrou melhorias no transporte público lagoassantense. “Para atrair passageiros, ele tem que melhorar, tem que ter mais linhas”, afirmou.
O parlamentar também pede à população que ajude a fiscalizar o cumprimento da lei, caso a promulgação aconteça. Em entrevista a este veículo, ele colocou seu gabinete à disposição dos moradores para receber denúncias.
Para terem direito ao benefício, idosos com 60 anos de idade ou mais precisam apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, ao embarcar. Segundo Fabiano, 4.880 pessoas vão ser contempladas com o projeto.
O Portal Impactto procurou a Prefeitura para questioná-la sobre o que vai ser feito após a derrota na Câmara e aguarda retorno.