Da redação
A Câmara de Lagoa Santa aprovou, ontem (21), a criação da Semana Municipal de Proteção Animal e o Dia Municipal de Proteção Animal, dos Protetores e Suas Entidades. O projeto, de autoria do vereador Fabiano Moreira (PSB), vai agora à sanção do prefeito.
Quatro de outubro é a data escolhida para o dia e também para abertura da semana. Segundo Fabiano, a proposta tem como objetivo combater os maus tratos aos animais no município, que possui entidades engajadas na causa.
“As punições são praticamente nulas e nem muito eficientes nesses casos, o que acaba dificultando o controle e a melhoria da situação”, afirma o parlamentar. Ele também argumenta que as denúncias contra o crime vêm crescendo no Brasil à medida em que as leis específicas vêm surgindo, como a 9.605, de 1998, que proíbe “atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” sob a pena de três meses a um ano de prisão e multa, que pode aumentar em caso de morte do bicho.
Fabiano é professor de saúde pública e presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara de Lagoa Santa. Para ele, a educação é a principal ferramenta para conscientizar a população sobre o tema.