O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu habeas corpus aos 29 detidos pela Operação Alegria, investigação executada pela Polícia Federal que estuda a corrupção no sistema prisional do estado, após o pedido de recurso do advogado mineiro Fernando Magalhães.
Fernando, que é morador de Lagoa Santa e possui um de seus escritórios no município, é responsável pela defesa de dois ex-advogados presos durante a operação. O advogado também é conhecido por atuar em casos de grande repercussão, como na defesa de Adelio Bispo, responsável por esfaquear o presidente Jair Bolsonaro, durante sua campanha em 2018, e na defesa de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, suposto autor do assassinato de Eliza Samúdio. Fernando Magalhães também atuou na defesa do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, em 2020.
O pedido de habeas corpus emitido pelo advogado foi acatado pelo Tribunal de Justiça sob a alegação de ausência de requisitos para manutenção da prisão, do equívoco de interpretação do magistrado, além da demora para encerramento do processo. Com a concessão do recurso fica determindo que os indiciados têm direito de responder em liberdade.
A Impactto conversou com o advogado sobre o caso. Em entrevista, Fernando afirmou que enxerga uma politização na decisão que decretou a prisão dos investigados: “Vivemos uma absurda criminalização da advocacia. Precisava, à época, existir um escape para os desmandos e ausência do Estado e justificaram como se solução fosse com a prisão dos envolvidos. Contudo, se esquivaram de analisar, a meu ver, autoridades maiores verdadeiramente de interesse“. Quando perguntado sobre o reconhecimento judicial do direito ao recurso do habeas corpus, Fernando Magalhães afirmou que a justiça, ainda que tardiamente, reconheceu por unanimidade que os quesitos para manter a prisão dos investigavam já haviam se esvaziado e que a justiça foi feita em verdade.
Além dos dois ex-advogados defendidos por Magalhães, Fábio Marcio Piló Silva e Luis Astolfo Sales Bueno, serão soltos outros 22 indiciados da operação. Piló e Sales terão que cumprir outras medidas uma vez liberados do cárcere.
A Operação Alegria
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, estuda um esquema de negociação de vagas nos presídios de Minas Gerais, incluindo a Penitenciária Nelson Hungria, em que detentos pagariam para obter vantagens e benefícios como a escolha de alas dos presídios e acesso a objetos ilícitos dentro da prisão. O nome da operação teve origem no apelido “Nelson Alegria“, referência dos membros da quadrilha à penitenciária localizada em Contagem.